Tributação de IRPJ/CSLL em benefícios fiscais de ICMS: acórdão é publicado O acórdão do julgamento que autorizou a tributação de IRPJ/CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS foi publicad ...Leia mais
Previsão de IVAs, alíquotas especiais e cashback Nas diretrizes da Reforma Tributária constam diversas alterações no regramento tributário, passando pela criação de um IVA dual, manutenç&atil ...Leia mais
Nova lei federal altera PERSE e carga tributária de PIS/COFINS No último dia 30, uma nova lei federal (nº 14.592/2023) foi promulgada e altera quais as empresas que podem ou não ter acesso ao Programa Emergencial de Retomada d ...Leia mais
STF decide que demissão sem causa não precisa de justificativa; nada muda na lei atual Um processo iniciado em 1997, para avaliar a constitucionalidade de um Decreto editado pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso que afastava os ef ...Leia mais
Está terminando o prazo para os cidadãos fazerem a declaração do Imposto de renda pessoa física em 2023! A Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma obrigação de todos os cidad ...Leia mais
Na semana passada, o Senado aprovou o fim do ICMS para trânsito interestadual. Com 62 votos a favor e nenhum contrário, o projeto de lei que acaba com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço sobre mercadorias que saem do dep& ...Leia mais
Projeto pode reduzir em bilhões os custos para empresas Um Projeto de Lei Complementar (PLP) que tramita no Congresso prevê a redução de obrigações fiscais, reunindo oito tipos de nota fiscal em um único documento ...Leia mais
Em 26 de abril de 2023, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) discutiu muito sobre a possibilidade de exclusão dos benefícios fiscais de ICMS do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Socia ...Leia mais
O próprio governo Lula armou a baderna do 8 de janeiro? Um golpe de Estado consiste no derrube ilegal de um governo constitucionalmente legítimo por uma facção política, militares ou um ditador. Distingue-se de uma revoluç&atild ...Leia mais
CONFAZ adia uso obrigatório da nota eletrônica para maio de 2024 A nota Fiscal eletrônica – NFe já é obrigatória para a maioria dos ramos de produção e comercialização de produtos e ser ...Leia mais
01/02/2024
Por: Euclides Staub - 22/06/2023
Por: Marcelo Rodrigues - 22/06/2023
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